Então, na primeira parte sobre a LOA expliquei o que ela é, e o que é necessário para o seu entendimento inicial. Agora detalharei os códigos necessários a sua leitura. É importante que tenham ciência que todos os códigos da LOA são determinados por legislações específicas, ou seja, o gestor não acorda hoje e resolve que o código da natureza de despesa será o de número 77! Existe uma Lei que disciplina isso.
1. A Categoria Econômica e o Grupo de Natureza de Despesa:
Toda despesa é classificada quanto à sua natureza onde é considerada a categoria econômica, o grupo a que pertence, a modalidade de aplicação e o elemento da despesa. Conforme a categoria econômica, a despesa subdivide-se em despesas correntes (pessoal, benefícios previdenciários, juros, transferências a Estados e Municípios etc.) e de capital (amortização da dívida, investimentos, inversões financeiras etc.).
Categoria Econômica
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Grupo de Despesas
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3. Despesas Correntes (ou de custeio)
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1. Pessoal e encargos sociais;
2. Juros e encargos da dívida;
3. Outras despesas correntes.
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4. Despesas de Capital (ou investimento)
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4. Investimentos;
5. Inversões financeiras;
6. Amortização da dívida;
9. Reserva de contingência.
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A Natureza de Despesa define a categoria econômica para a qual o recurso será destinado, ou seja, para quais fins será empregado o recurso. Onde as que mais trabalhamos são:
- Outras Despesas Corrente (ou de custeio) GND 3 - são todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Como exemplos cito recursos que serão gastos com reforma, realização de eventos, de capacitação e cursos, pagamento de diárias, passagens, aquisição de medicamentos, etc. Resumindo, é toda despesa que não gerará nenhum bem físico, pois o seu produto será consumido juntamente com a sua execução.
- Despesa de Capital (ou de investimentos) GND 4 - são todas as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Como exemplo, cito: ampliação, construção, conclusão de obra, aquisição de equipamento e material permanente, etc. Resumindo, é toda despesa que gerará um bem físico.
IMPORTANTE:
Observem que apesar de ser uma obra, a REFORMA está classificada com a GND 3, pois a mesma não gerará nenhum bem novo. Muitas vezes as emendas parlamentares são colocadas de forma equivocada, pois é solicitado ao parlamentar o recurso para uma reforma e ele coloca essa emenda no orçamento, porém, com a GND 4. Infelizmente, quando isso ocorre a emenda é perdida, salvo se o município tiver onde aplicar a mesma com a GND 4 (construção, conclusão ou ampliação).
Sempre que um município ou ONG receber uma emenda parlamentar é importante que seja verificada em qual GND ela foi colocada, esse é o primeiro passo para sabermos o que faremos com o recurso, uma vez que temos programas que possuem várias ações, que serão definidas com base na GND.
Exemplificando:
No Ministério da Saúde temos o programa 1214-Atenção Básica em Saúde, que possui a ação 8581-Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde, onde é possível produzir diversos objetos como: construção, conclusão, ampliação e reforma de unidade básica de saúde, aquisição de equipamentos e, aquisição unidades móveis de saúde.
Desta forma, caso a emenda recebida tenha a GND 3, só poderei realizar obras de reforma em alguma unidade básica de saúde cujo prédio seja de propriedade do município.
Mas caso a emenda recebida tenha a GND 4, poderei realizar os demais objetos, desde que em unidades da atenção básica de saúde.
2. A Modalidade de Aplicação:
A Modalidade de Aplicação indica para qual setor, da esfera pública ou privada, o recurso será destinado. Ou seja, quem gastará o dinheiro, desta forma, o recurso só poderá ser gasto por aquele tipo de setor indicado na MOD na LOA, sendo:
Número da Modalidade
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Setor/Destinação do recurso
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Modalidade 20
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Recurso destinado a transferências à União
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Modalidade 22
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Recurso destinado a Execução Orçamentária Delegada à União
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Modalidade 30
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Recurso destinado as Transferências a Estados e ao Distrito Federal. Ou seja, apenas os ESTADOS e o DF poderão gastar esse recurso.
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Modalidade 31
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Recurso destinado as Transferências a Estados e ao Distrito Federal – Fundo a Fundo
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Modalidade 32
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Recurso destinado a Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal
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Modalidade 40
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Recurso destinado as Transferências a Municípios. Ou seja, apenas os MUNICÍPIOS poderão gastar esse recurso.
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Modalidade 41
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Recurso destinado as Transferências a Municípios – Fundo a Fundo. Como o Fundo Municipal de Saúde, de Educação, etc.
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Modalidade 42
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Recurso destinado a Execução Orçamentária Delegada a Municípios
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Modalidade 50
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Recurso destinado as Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos. Ou seja, apenas os ONG’S poderão gastar esse recurso.
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Modalidade 60
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Recurso destinado as Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
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Modalidade 70
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Recurso destinado as Transferências a Instituições Multigovernamentais
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Modalidade 71
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Recurso destinado as Transferências a Consórcios Públicos
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Modalidade 72
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Recurso destinado a Execução Orçamentária Delegada a Consórcio Públicos
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Modalidade 80
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Recurso destinado as Transferências ao Exterior
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Modalidade 90
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Recurso destinado as Aplicações Diretas. Ou seja, apenas a UNIÃO poderá gastar esse recurso.
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Modalidade 91
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Recurso destinado a Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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Modalidade 99
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Recurso A Definir. Essa é uma das modalidades mais apreciadas nas Emendas Parlamentares, onde o recurso poderá ser destinado a qualquer uma das modalidades de aplicação. Esse procedimento é feito via ofício do Parlamentar ao Ministro, no momento da execução orçamentária.
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Apesar de já ter escutado várias vezes de que a MOD não pode ser alterada, já vivenciei alguns projetos que tiveram sua MOD modificada dentro do Ministério. Descobri que a MOD pode sim ser alterada pelo Ministro (de acordo com sua conveniência), que é um procedimento administrativo interno dos Ministérios, não necessitando de autorizações especiais para isso, nem de que a LOA seja novamente apreciada pelo Congresso Nacional. Confesso que não sei qual é o dispositivo que os Ministérios utilizam para a modificação da MOD, mas ela pode sim ser alterada.
Trago abaixo um modelo de ofício onde o Parlamentar solicita ao Ministro a alteração de emenda na MOD 99, para uma MOD 40:
3. Função e Sub Função:
Sinceramente, não uso isso aqui quando vou ler a LOA, mas trago a listagem abaixo para quem quiser ter esse tipo de informação. Utilizo esses dados apenas no momento de decifrar a FUNCIONAL PROGRAMÁTICA, da qual falarei mais abaixo.
FUNÇÃO
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SUBFUNÇÃO
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01 Legislativa
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031 – Ação Legislativa
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032 – Controle Externo
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02 Judiciária
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061 – Ação Judiciária
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062 – Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
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03 Essencial à Justiça
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091 – Defesa da Ordem Jurídica
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092 – Representação Judicial e Extrajudicial
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04 Administração
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121 – Planejamento e Orçamento
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122 – Administração Geral
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123 – Administração Financeira
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124 – Controle Interno
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125 – Normatização e Fiscalização
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126 – Tecnologia da Informação
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127 – Ordenamento Territorial
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128 – Formação de Recursos Humanos
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129 – Administração de Receitas
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130 – Administração de Concessões
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131 – Comunicação Social
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05 Defesa Nacional
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151 – Defesa Aérea
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152 – Defesa Naval
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06 Segurança Pública
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181 – Policiamento
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182 – Defesa Civil
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183 – Informação e Inteligência
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07 Relações Exteriores
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211 – Relações Diplomáticas
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212 – Cooperação Internacional
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08 Assistência Social
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241 – Assistência ao Idoso
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242 – Assistência ao Portador de Deficiência
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243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
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244 – Assistência Comunitária
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09 Previdência Social
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271 – Previdência Básica
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272 – Previdência do Regime Estatutário
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273 – Previdência Complementar
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274 – Previdência Especial
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10 Saúde
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301 – Atenção Básica
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302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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303 – Suporte Profilático e Terapêutico
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304 – Vigilância Sanitária
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305 – Vigilância Epidemiológica
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306 – Alimentação e Nutrição
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11 Trabalho
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331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
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332 – Relações de Trabalho
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333 – Empregabilidade
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334 – Fomento ao Trabalho
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12 Educação
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361 – Ensino Fundamental
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362 – Ensino Médio
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363 – Ensino Profissional
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364 – Ensino Superior
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365 – Educação Infantil
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366 – Educação de Jovens e Adultos
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367 – Educação Especial
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13 Cultura
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391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
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392 – Difusão Cultural
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14 Direitos da Cidadania
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421 – Custódia e Reintegração Social
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422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
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423 – Assistência aos Povos Indígenas
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15 Urbanismo
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451 – Infraestrutura Urbana
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452 – Serviços Urbanos
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453 – Transportes Coletivos Urbanos
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16 Habitação
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481 – Habitação Rural
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482 – Habitação Urbana
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17 Saneamento
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511 – Saneamento Básico Rural
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512 – Saneamento Básico Urbano
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18 Gestão Ambiental
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541 – Preservação e Conservação Ambiental
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542 – Controle Ambiental
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543 – Recuperação de Áreas Degradadas
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544 – Recursos Hídricos
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545 – Meteorologia
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19 Ciência e Tecnologia
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571 – Desenvolvimento Científico
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572 – Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
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573 – Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
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20 Agricultura
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601 – Promoção da Produção Vegetal
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602 – Promoção da Produção Animal
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603 – Defesa Sanitária Vegetal
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604 – Defesa Sanitária Animal
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605 – Abastecimento
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606 – Extensão Rural
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607 – Irrigação
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21 Organização Agrária
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631 – Reforma Agrária
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632 – Colonização
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22 Indústria
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661 – Promoção Industrial
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662 – Produção Industrial
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663 – Mineração
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664 – Propriedade Industrial
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665 – Normalização e Qualidade
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23 Comércio e Serviços
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691 – Promoção Comercial
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692 – Comercialização
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693 – Comércio Exterior
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694 – Serviços Financeiros
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695 – Turismo
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24 Comunicações
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721 – Comunicações Postais
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722 – Telecomunicações
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25 Energia
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751 – Conservação de Energia
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752 – Energia Elétrica
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753 – Combustíveis Minerais
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754 – Biocombustíveis
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26 Transporte
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781 – Transporte Aéreo
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782 – Transporte Rodoviário
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783 – Transporte Ferroviário
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784 – Transporte Hidroviário
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785 – Transportes Especiais
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27 Desporto e Lazer
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811 – Desporto de Rendimento
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812 – Desporto Comunitário
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813 – Lazer
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28 Encargos Especiais
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841 – Refinanciamento da Dívida Interna
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842 – Refinanciamento da Dívida Externa
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843 – Serviço da Dívida Interna
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844 – Serviço da Dívida Externa
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845 – Outras Transferências
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846 – Outros Encargos Especiais
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847 – Transferências para a Educação Básica
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4. A Funcional Programática:
Transcrevo aqui a definição mais prática que já vi de Funcional Programática, obtida na cartilha para apresentação de propostas no Ministério da saúde, versão do ano de 2011:
“...O Código da Funcional Programática (CFP) é um número de 17 dígitos que representa a “certidão de nascimento” de uma reserva de recurso, para fazer face às despesas. Estes 17 dígitos (FF.SSS.PPPP. AAAA.LLLL) significam:
• FF – Função
• SSS – Subfunção
• PPPP – Programa
• AAAA – Ação
• LLLL – Localizador
Como exemplo, temos o CFP 10.301.1214.8581.0032, no qual: o número 10 representa a função “Saúde”; o 301, a subfunção “Atenção Básica”; o 1214, o programa “Atenção Básica em Saúde”; o 8581, a ação “Estruturação de Rede de Serviço de Atenção Básica de Saúde”; e o 0032, o localizador do estado do Espírito Santo.”...
Normalmente temos que saber decifrar uma funcional programática quando recebemos a informação, normalmente via ofício, de que ganhamos uma emenda parlamentar. Onde depois desta etapa, é necessário elaborar o projeto inicial (plano de trabalho) objetivando o empenho do recurso financeiro. Seguem exemplos de ofícios:
Modelo 2:
Bem, creio que este é o conteúdo básico para conseguir ler a Lei Orçamentária Anual, e saber a onde os recursos financeiros serão aplicados. Lembrando que, a estrutura orçamentária do Governo Federal é a mesma dos Estados e Municípios, desta forma, caso queiram ter acesso às informações sobre o seu município, terão que percorrer quase que os mesmos caminhos, com exceção do local onde pegarão os documentos (PPA, LDO e LOA), que creio ser na Câmara Municipal.
Para os que quiserem aprofundar mais no assunto:
Manual Técnico de Orçamento do Ministério do Planejamento
Manual de gestão de projetos do TCU
Oficina ESAFI Nº 62
