9 de ago. de 2018

Um resumo sobre a tramitação de Transferências Voluntárias


No intuito de orientar melhor os clientes Cenarium sobre a forma e o tempo como se dão a execução dos Recursos Federais de Transferências Voluntárias, elaborei esse pequeno resumo. Os prazos médios que acuso não são dados em nenhuma Lei, Decreto, Instrução Normativa ou Portaria, mas sim em 18 anos de experiência que tenho na área, destes, 16 anos atuando no formato de consultoria para entes públicos. Aferirão que são prazos extremamente extensos, em grande parte se dá devido a burocracia para a sua tramitação, que é necessária para evitar falhas processuais e possíveis danos ao erário. Outro fator determinante na agilidade dos prazos de tramitação é possuir uma equipe experiente, responsável e ética, tanto de engenharia, como o departamento ou consultoria responsável pela gestão de convênios dentro da estrutura municipal. Qualquer um desses que falharem em algum procedimento, impactarão no outro departamento, deixando assim o processo mais lento.




Resumo da Portaria 033/2023 - Consolidada pelas Portarias 28 e 29/2024

Tivemos nova alteração da legislação de convênios e contratos de repasse no ano de 2023 com a publicação da  Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº...