Foi com muita alegria, e orgulho de ser goiana, que participei hoje a tarde da reunião promovida pela Associação Goiana dos Municípios-AGM em prol de nossas cidades que terão um prejuízo aproximado de R$ 500.000.000,00 caso não seja prorrogado o prazo estabelecido pelo Decreto n°. 7.418 de 31/12/2010.
O teor deste Decreto é de grande preocupação por parte de todos os que atuam junto aos recursos federais, pois estabelece que os convênios e contratos de repasse que não forem iniciados até o dia 30/04/2011 serão automaticamente cancelados!
O problema é que ainda falta um grande e moroso caminho para que os municípios atinjam o ponto de obras iniciadas. Primeiramente é importante conhecermos o entendimento do que são obras iniciadas, que são todas as obras que já passaram pelas seguintes etapas:
1. Já tiveram os seus projetos aprovados tecnicamente pelo órgão fiscalizador;
2. Já obteve autorização para realizar o processo licitatório(essa etapa é somente para os contratos de repasse);
3. Já realizaram o procedimento licitatório e, encaminharam para a Caixa Econômica Federal-CEF, analisar (essa etapa é somente para os contratos de repasse);
4. Que obtiveram o autorizo de início de obras, emitido pela CEF, apenas nas figuras do contrato de repasse;
5. Que autorizaram a empresa vencedora do certame licitatório a iniciar as obras, e por fim;
6. Que já tenham algo pronto para sofrer a 1ª medição.
Somente os municípios do Estado de Goiás perderão quase meio bilhão de reais, caso esse decreto não seja prorrogado, a pesquisa foi feita no site da Câmara Federal, na página fiscalize (que trago no final deste blog), onde consultamos os convênios/contratos de repasse que não foram liquidados (pagos) até o momento.
É bem verdade que possuímos alguns poucos municípios que são morosos na confecção das diversas peças que compõe um processo de liberação de recursos federais, porém, esses são uma minoria.
Infelizmente atualmente o município dá entrada em um projeto na CEF e só tem uma análise e posicionamento do órgão após 5 meses, na verdade atendo a municípios que já chegaram ao cúmulo de ficar até 7 meses aguardando a CEF se posicionar sobre determinado projeto!
Protocolamos o projeto no órgão fiscalizador e só nos resta aguardar! Não podemos fazer nada além disso! Temos que aguardar a conhecida e anual greve da CEF, temos que aguardar o Ministério da Integração que ficou praticamente 06 meses com apenas 04 engenheiros analisando todos os projetos do órgão...aguardar...aguardar..aguardar!
E aí vem o governo e decreta que o município será penalizado, perderá o recurso já pactuado, conveniado e publicado! Perderá todo o investimento feito em projetos de engenharia (que são carérrimos), em licenciamentos, em aquisição de terrenos, em viagens, diárias, pagamento de profissionais para o acompanhamento dos processos....é um pouco injusto isso!
Não sei como está a mobilização dos demais Estados brasileiros em prol da prorrogação deste Decreto, mas caso continuem recolhidos, creio que perderão realmente os recursos já conquistados! A palavra do momento é MOBILIZAÇÃO, mobilizem-se para ter garantido o direito de vocês! O NÃO nós já temos, é o momento de buscar algo além.
Caso desejem ler mais sobre o assunto, e quem sabe iniciar o movimento em seu Estado, acessem o site da Associação Goiana dos Municípios-AGM lá está disposto o documento que será encaminhado posteriormente à Casa Civil na Presidência da República.
AGM – Notícias 1:
AGM – Notícias 2:
Site Mais Goiás - Notícias:
Portal 730 - Notícias:
Jornal Clique:
http://www.jornalclique.com.br/spip/spip.php?article5852
Jornal O Popular - Edição do dia 29/03/11 página 11
http://www.opopular.com.br/#29mar2011/home-page
Jornal O Popular - Edição do dia 29/03/11 página 11
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