É com frequência que recebo pedidos de auxílio de como montar uma
empresa de consultoria na área de alocação de recursos públicos, como se dá a
sua atuação, dentre outros questionamentos que hoje estarei detalhando.
Primeiramente é importante ter ciência das habilidades necessárias, como
eu já disse em outras publicações a empresa, ou o profissional, que for atuar
nessa área necessita ter uma visão sistêmica de cada projeto, sendo ao mesmo
tempo especialista na área temática.
Ao elaborarmos um projeto temos que ter em mente a sua execução, para
que possamos conseguir realizar a sua prestação de contas, como disse Dwight
Eisenhower: “Antes da batalha, o
planejamento é tudo. Assim que começa o tiroteio, planos são inúteis.”
Resumidamente um projeto segue as fases que trago na figura abaixo durante
o seu ciclo de vida nos órgãos do Governo Federal, podendo durar no caso de
obras entre 06 (seis) meses a 02 (dois) anos até a liberação de sua execução
pelo órgão concedente, posteriormente mais um ano para a sua execução, e no
mínimo mais 03 meses para a elaboração e análise da prestação de contas.
Quando inicio um contrato já adianto ao meu cliente os seguintes prazos:
Ano 01 de gestão:
estará fazendo gestão para ter recursos, que vai desde a elaboração e protocolo
de planos de trabalho nos diversos sistemas do Governo Federal, até a gestão de
emendas parlamentares. Trabalhando dentro de uma perspectiva positiva, os
empenhos dos planos de trabalho se darão ao final do ano juntamente com a
publicação do convênio no DOU.
Ano 02 de gestão:
a gestão apresentará os projetos de engenharia e demais peças necessárias a sua
aprovação pelo concedente, caso a prefeitura tenha uma equipe eficiente,
conseguirá aprovar no ano 2 do projeto.
Ano 03 de gestão: o
órgão concedente libera o certame licitatório e a prefeitura inicia a execução
efetiva do projeto. Mais uma vez é necessário ter uma equipe eficiente para
realizar a gestão assertiva da obra, fazendo com que os prazos estabelecidos no
cronograma da obra sejam cumpridos, bem como realizando as prestações de contas
parciais dentro destes prazos.
Ano 04 de gestão:
a obra é encerrada e a prefeitura apresenta a sua prestação de contas final,
que será analisada e aprovada caso tenha sido elaborada de forma correta.
Parecem extensos esses prazos né, mas normalmente é assim os projetos
tramitam dentro de uma perspectiva otimista, mas o comum é ele se delongar em
até 02 (dois) anos durante a fase de aprovação do projeto, isso se dá pela
ineficiência da equipe de acompanhamento da prefeitura! É nessa hora, dentre
outras, que a consultoria faz toda a diferença no sucesso do projeto.
No caso da Cenarium Consultoria elaboramos os projetos em todas as áreas
do Governo Federal, onde preparamos inicialmente os itens relativos ao processo
institucional em si como consultas prévias, pré-projetos, plano de trabalho,
cartas consultas, termos de referência dentre outros. No momento em que há
necessidade de elaborar as demais peças do processo (projetos de engenharia,
arquitetura, projeto técnico social, laudos técnicos dentre outros), solicitamos
que o cliente nos indique o seu engenheiro para que este elabore o projeto
seguindo um check list que
encaminhamos.
Os projetos que são elaborados para o Governo Federal possuem partes
diferentes, que são elaboradas por uma equipe multiprofissional. A Cenarium
consultoria conhece o procedimento adotado em quase todos os Ministérios para
cada tipo de projeto, normalmente, instruímos a essa equipe de
multiprofissionais quais são os critérios para que elaborem seus projetos, bem
como as etapas e fases do mesmo. A nossa atuação com os projetos pode ser
visualizada da seguinte forma:
Bem, agora que já foi dado um panorama geral da atividade detalharei o
modelo do contrato social, a Cenarium Consultoria é uma empresa que já tem mais
de dez anos, tendo feito algumas alterações contratuais nesses anos objetivando
se adequar cada vez mais a sua atividade fim, estamos em nossa 5ª alteração
contratual, já fomos uma limitada e atualmente somos uma Eireli. Outra
observação a ser feita é que o modelo que disponibilizarei tem outros
objetivos, que vão de encontro a atividades eventuais que realizo, nada impede
que excluam essas atividades caso queiram adotar esse modelo, bem como inserir
outras as quais tenham afinidade.
Para os que não conhecem muito bem a terminologia EIRELI,
segue um resumo:
A empresa individual de
responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa
titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não
poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O
titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
A pessoa natural que constituir
empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma
única empresa dessa modalidade. Ao nome empresarial deverá ser incluído a
expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa
individual de responsabilidade limitada.
A EIRELI também poderá resultar da concentração das quotas de outra
modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que
motivaram tal concentração. A Empresa individual de responsabilidade limitada
será regulada, no que couber, pelas normas aplicáveis às sociedades limitadas.
Aqui no Estado de Goiás é possível realizar a abertura da
Empresa no site da JUCEG – Junta Comercial do Estado de Goiás, obvio que esta
facilidade não exime a necessidade da empresa ter um contador, mas já minimiza
os custos iniciais de abertura da empresa. Segue passo a passo:
1º Fazer cadastro
na Rede SIM (Site Juceg)
2º Fazer cadastro
de consulta de viabilidade
Selecionar o tipo de entidade (nesse caso específico eu
estava instruindo uma amiga a montar uma ONG, mas é só colocar o tipo de
entidade desejado):
PESQUISA DE CNAE
DEPOIS DE DEFERIDA PELA JUCEG, GERAR DBE
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